Malefícios do tabaco o consumo de fumígenos em ambiente coletivos, públicos e privado, foram temas debatidos na audiência pública proposta pelo vereador Ivan Duarte (PT) na sexta-feira (26). A lei, também de autoria de Duarte é a primeira no estado a tratar do consumo de tabaco em ambientes coletivo públicos ou privados no estado. Como demanda a Câmara irá encaminhar proposição solicitando a
o Executivo que encaminhe projeto, estabelecendo multa a quem descumprir a lei.
Representando a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Marina Seclig, apresentou dados importantes sobre o consumo de tabaco no Rio Grande do Sul. “Porto Alegre é a capital com maior índice de fumantes. A região sul tem o maior índice de câncer de pulmão no país”. Marina disse que a ACT irá entrar em contato com a governadora Yeda mostrando o exemplo de Pelotas. Pelotas é um exemplo para o estado e o país. Está não é uma lei contra o fumante, e sim que proíbe de fumar dentro de ambientes específicos”, disse Marina.
No dia primeiro de outubro, um plenário lotado comemorou a aprovação do projeto contra a droga. Estiveram presentes representantes das universidades Católica e Federal de Pelotas, escolas municipais e ONGs. Durante a votação, Ivan Duarte fez questão de ressaltar que quem é a favor do projeto não é contra o cultivo do fumo, ou fumantes. O artigo 5º do projeto prevê que a Prefeitura elabore uma penalização para quem descumprir a lei, e dentro de 30 dias essa proposta irá voltar à Câmara para análise dos parlamentares.
No estado de São Paulo, lei similar entrou em vigor,a Lei Antifumo.E para garantir o cumprimento da lei, a partir de 0h d dia 7 de agosto de 2009 ( data que a lei entrou em vigor ), cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon fizeram blitze e multaram os estabelecimentos que permitiram a utilização do cigarro em ambiente fechado.
Janaina Borges (Miembro de B! Brasil)
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